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ALTERA A LEI Nº. 953/08/2024 E SEUS ANEXOS, PARA CRIAÇÃO DE NOVAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG E PARA ALTERAÇÃO DE ALGUMAS ANTERIORMENTE CRIADAS, TODAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 849/08/2022, QUE INSTITUIU E MANTEVE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS (PSS) E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS AUTARQUIAS E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI 928/08/2024 – LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, INCLUINDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO II DA LEI Nº. 458/05/2011 DO QUADRO DE PESSOAL PARTE PERMANENTE PARA FINS DE MODIFICAR O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES PARA ALGUNS CARGOS, ASSIM COMO PARA CRIAÇÃO DE CARGOS NOVOS, E DEMAIS PROVIDENCIAS, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES AO CONTRÁRIO

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 173/02/99 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D'OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 017/08/2023, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE (APORTES PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL), E ESTABELECE NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICÁVEL, EM ATENDIMENTO AO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL – ANO-BASE 2025, DATA-BASE 31/12/2024