Leis Ordinárias nº 999 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Ordinárias
Ano
2025
Número
999
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/12/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Leis Ordinárias
Número
999
Ano
2025
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
10/12/2025
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 173/02/99 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D'OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ