Leis Ordinárias nº 970 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Ordinárias
Ano
2025
Número
970
Data de Apresentação
30/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/06/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Leis Ordinárias
Número
970
Ano
2025
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
30/05/2025
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 849/08/2022, QUE INSTITUIU E MANTEVE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS (PSS) E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS AUTARQUIAS E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ