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Autor:
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Desconhecido
Sim
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo
Comissão
Frente Parlamentar
Órgão
Parlamentar
Poder Legislativo
Partido do Autor
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DEM - DEMOCRATAS
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PRB - REPUBLICANO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PST - PARTIDO SOCIAL TRABALHISTA
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PUB - PARTIDO UNIÃO DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
SD - SOLIDARIEDADE
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Leis Ordinárias
Ato da Mesa
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei do Orçamento Anual
Plano Plurianual
Lei Orgânica
Leis Complementares
Portarias
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Emenda
Número
Ano
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1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Chefe do Poder Executivo
Iniciativa Popular
Poder Judiciário
Ministério Público
Tribunal de Contas Estadual
Vereadores
Comissões
Poder Legislativo
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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ADÃO ARISTEU CENIZ
ADELINO MOURÃO
ADEMAR ALVES DE SOUZA
AIRTON OTA RODRIGUES
ALEXANDRE APARECIDO MARQUES
AMARILDO JOSÉ DA SILVA
ANDERSON LUIZ BORGO
ANDRÉIA APARECIDA LEITE CUNHA
ANGELA MARIA FIOROTTO
ANTONIO AMARO ALVES
ANTONIO MERCIAL
ARNALDO IADICOLA
AUGUSTO DE SOUZA CAMPOS
CASSIA FERNANDA MERCÚRIO
EDSON ALVES MOREIRA
EVERSON RIBEIRO DE JESUS
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
FRANCISCO ANTONIO JERÔNIMO DOS SANTOS
GASPAR SOARES DE MELO
GILVAN ALVES SANTANA
HELINDO DOS SANTOS
HERMES MORATELI DOS SANTOS
JOSÉ ANTONIO ZANUTO
JOSÉ MARIA COSTA FARIAS
JURACI MOTA DE OLIVEIRA
KEILLA SIMONE MORESCHI
KÉSSIA CHILIANE SABINO FARIAS
MAGDALENA ALVES DA SILVA
MARCOS MEDEIROS COSTA FARIAS
MARIA DE LOURDES MEDEIROS
NILTON ANTONIO BERNAL
ODAIR JOSÉ BARBOZA
OSVALDO VIANA MOREIRA
PAULO SCURACHIO MARQUES
REINALDO FRANCISCO DIAS
ROBERTO DE OLIVEIRA
RUBENS ALVES PEREIRA
SILVINO CARDOSO DE MOURA
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
TEREZINHA FERREIRA LIMA
VALDIR POLICARPO DE ARAÚJO
VALÉRIA MINERVINO AGUILAR
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
AMARILDO JOSÉ DA SILVA
ANTONIO AMARO ALVES
CASSIA FERNANDA MERCÚRIO
CATFOPAP - Comissão da Administração Tributária, Financeira, Orçamentária, Patrimonial e da Admin. Pública.
CLR - Comissão de Legislação e Redação
COES - Comissão da Ordem Econômica e Social
Comissões - COM
Comissões Representativa - COMRE
COMOP - Comissão da Organização Município e da Organização dos Poderes
EVERSON RIBEIRO DE JESUS
GASPAR SOARES DE MELO
JOSÉ ANTONIO ZANUTO
MAGDALENA ALVES DA SILVA
MARCOS MEDEIROS COSTA FARIAS
Plenário - PLEN
Poder Executivo - PEXC
Poder Legislativo - PLEG
Presidência - PRES
Procuradoria Parlamentar - PROPAR
Secretária Legislativa - SECRLEG
Tribuna Livre da Câmara - TLC
VALÉRIA MINERVINO AGUILAR
Status da tramitação atual
---------
Adiada Discussão e Votação.
Aguardado Manifestação
Aguardando Assinatura da Mensagem sobre o Veto
Aguardando Assinatura do Autógrafo
Aguardando Distribuição para as Comissões
Aguardando Emissão de Parecer da Comissão
Aguardando Emissão de Parecer da Comissão
Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
Aguardando Promulgação
Aguardando Promulgação da Lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando Providências
Aguardando sanção governamental
Análise Preliminar
Enviada para Sanção do Prefeito
Leitura em Plenário
Matéria Apresentada
Matéria Apresentada em Plenário
Matéria Aprovada
Matéria Arquivada
Matéria Despachada
Matéria Encaminhada
Matéria Encaminhada à Mesa
Matéria Encaminhada ao Destinatário
Matéria Encaminhada ao Executivo
Matéria Encaminhada à Sanção
Matéria Inclusa na Ordem do Dia
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -2º Votação
Matéria Inclusa Ordem do Dia - 1º Votação
Matéria Promulgada
Matéria Publicada
Matéria Recebida
Matéria Rejeitada
Matéria Rejeitada pela Mesa
Matéria Respondida
Matéria Retirada da Ordem do Dia
Matéria Retirada pelo Autor
Matéria Transformada em Lei
Norma promulgada
Parecer Concluído
Parecer Contrário da Comissão
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer Favorável com Emenda
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Parecer Rejeitado pela Comissão
Projeto de Lei Sancionado
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Recurso Apresentado
Redação Final
Requerimento Deferido
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto Mantido
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
Abertura de Crédito
Agricultura
Alteração
Aposentadorias e Pensões
Associação
Atribuições
Auxílio
Comissões
Consórcio
Contratação
Convênio
Crédito
Criação
Cultura
Diárias
Educação
Expediente
Férias
Fiscal
Fixação dos Subsídios
Habitacional
Imóvel
Licitação
Nova Redação
Obras
Orçamento e Finanças
Plano de Cargos
Plano Diretor
Prestação de Contas
Programação Financeira
Prorrogação
Reenquadra Servidor
Regularização Fundiária
Repasse de Recursos
Reposição aos Vencimentos
Revogação
Saúde
Segurança
Servidores Municipais
Social
Suplente
Tabelas de Vencimentos
Transporte
Turismo
Indexação
Regime Tramitação
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Normal
Urgente
Prioridade
Regime de Tramitação Ordinária
Regime de Tramitação Prioridade
Regime de Tramitação de Urgência
