Leis Ordinárias nº 989 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Ordinárias
Ano
2025
Número
989
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/11/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Leis Ordinárias
Número
989
Ano
2025
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
29/10/2025
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO II DA LEI Nº. 458/05/2011 DO QUADRO DE PESSOAL PARTE PERMANENTE PARA FINS DE MODIFICAR O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES PARA ALGUNS CARGOS, ASSIM COMO PARA CRIAÇÃO DE CARGOS NOVOS, E DEMAIS PROVIDENCIAS, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES AO CONTRÁRIO
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ