Leis Complementares nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Complementares
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/12/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Leis Ordinárias
Número
20
Ano
2025
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
27/11/2025
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 017/08/2023, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE (APORTES PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL), E ESTABELECE NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICÁVEL, EM ATENDIMENTO AO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL – ANO-BASE 2025, DATA-BASE 31/12/2024
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ