Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessões Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Resolução nº 285 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo - PLEG
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS PELO CIDADÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE/PR., E CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Resolução nº 285 de 2025 | Matéria Inclusa Ordem do Dia - 1º Votação | 14/05/2025 - |
Não há resultado |
| 2 |
Resolução nº 284 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo - PLEG
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), DE 29 DE MARÇO DE 2021. - Resolução nº 284 de 2025 | Matéria Inclusa Ordem do Dia - 1º Votação | 14/05/2025 - |
Não há resultado |
| 1 |
Resolução nº 283 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo - PLEG
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LGPD, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE/PR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. - Resolução nº 283 de 2025 | Matéria Inclusa Ordem do Dia - 1º Votação | 14/05/2025 - |
Não há resultado |