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LORD 1013/2026 - Leis Ordinárias
Ementa: CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D´OESTE ESTADO DO PARANÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - PEXC
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria Inclusa na Ordem do Dia -2º Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Última Ação: CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D´OESTE ESTADO DO PARANÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
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R 292/2026 - Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR E DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D´OESTE
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Poder Legislativo - PLEG
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria Inclusa Ordem do Dia - 1º Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2026
Última Ação: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR E DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D´OESTE
Texto Original
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