Leis Ordinárias nº 1013 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Ordinárias
Ano
2026
Número
1013
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Leis Ordinárias
Número
1013
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
09/03/2026
Dados Textuais
Ementa
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D´OESTE ESTADO DO PARANÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ