Lei Ordinária - Republicação da Lei de 29/12/2025 por Poder Executivo (Leis Ordinárias nº 998 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Lei Ordinária

Nome

Republicação da Lei

Data

29/12/2025

Autor

Poder Executivo

Ementa

DISCIPLINA A PODA E CORTE DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, ASSIM COMO ESTABELECE A FORMA DE DESCARTE DE LIXO VERDE, ENTULHOS E MÓVEIS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ