Ordem do Dia/Expediente: 4 - Leis Ordinárias nº 1013 de 2026 em 5ª Sessões Ordinárias de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª Sessões Ordinárias de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Leis Ordinárias nº 1013 de 2026
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D´OESTE ESTADO DO PARANÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Leis Ordinárias nº 1013 de 2026 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia -2º Votação | 18/03/2026
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