Leis Ordinárias nº 1011 de 2026 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia -2º Votação | 18/03/2026 (Leis Ordinárias nº 1011 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -2º Votação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO) DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, NO PERCENTUAL DE 3,9% (TRÊS VÍRGULA NOVE POR CENTO), CONSOANTE ANEXOS.