Leis Ordinárias nº 1011 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Ordinárias
Ano
2026
Número
1011
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Leis Ordinárias
Número
1011
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
06/03/2026
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO) DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, NO PERCENTUAL DE 3,9% (TRÊS VÍRGULA NOVE POR CENTO), CONSOANTE ANEXOS.
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ