Leis Ordinárias nº 1011 de 2026 | Matéria Inclusa Ordem do Dia - 1º Votação | 11/03/2026 (Leis Ordinárias nº 1011 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2026
Unidade Local
Poder Executivo - PEXC
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Inclusa Ordem do Dia - 1º Votação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO) DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, NO PERCENTUAL DE 3,9% (TRÊS VÍRGULA NOVE POR CENTO), CONSOANTE ANEXOS.