Resolução nº 292 de 2026 | Matéria Inclusa Ordem do Dia - 1º Votação | 15/05/2026 (Resolução nº 292 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/05/2026
Unidade Local
Poder Legislativo - PLEG
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Inclusa Ordem do Dia - 1º Votação
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR E DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D´OESTE