Leis Ordinárias nº 990 de 2025 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia -2º Votação | 12/11/2025 (Leis Ordinárias nº 990 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
12/11/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -2º Votação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NOVAS VAGAS PARA OS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 328/04/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS