Leis Ordinárias nº 989 de 2025 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 29/10/2025 (Leis Ordinárias nº 989 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
29/10/2025
Unidade Local
Poder Executivo - PEXC
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO II DA LEI Nº. 458/05/2011 DO QUADRO DE PESSOAL PARTE PERMANENTE PARA FINS DE MODIFICAR O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES PARA ALGUNS CARGOS, ASSIM COMO PARA CRIAÇÃO DE CARGOS NOVOS, E DEMAIS PROVIDENCIAS, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES AO CONTRÁRIO