Leis Ordinárias nº 986 de 2025 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia -2º Votação | 15/10/2025 (Leis Ordinárias nº 986 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

15/10/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria Inclusa na Ordem do Dia -2º Votação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – CMEL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FMEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS