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LORD 997/2025 - Leis Ordinárias
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - PEXC
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R 281/2025 - Resolução
Ementa: REFERENDA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE E A COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Legislativo - PLEG
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria Inclusa na Ordem do Dia -2º Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2025
Última Ação: REFERENDA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE E A COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA
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