Leis Ordinárias nº 997 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Ordinárias
Ano
2025
Número
997
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/12/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Leis Ordinárias
Número
997
Ano
2025
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
27/11/2025
Dados Textuais
Ementa
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ