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ALTERA A LEI Nº 458/05/2011, MODIFICANDO A NOMENCLATURA DO CARGO DE ADVOGADO PARA PROCURADOR MUNICIPAL, BEM COMO ALTERANDO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO II DA LEI Nº 458/05/2011 DO QUADRO DE PESSOAL PARTE PERMANENTE PARA FINS DE INCLUSÃO DE DIVERSOS CARGOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES AO CONTRÁRIO.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO II DA LEI Nº 617/06/2015 DO QUADRO DE PESSOAL PARTE PERMANENTE PARA FINS DE MODIFICAR O CARGO DE ARQUITETO E DEMAIS PROVIDENCIAS, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES AO CONTRÁRIO.

ALTERA A REDAÇÃO DAS SEGUINTES ESTRATÉGIAS RELACIONADAS ABAIXO, DA LEI Nº 608/06/2015, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 678/07/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RANCHO ALEGRE D?OESTE-PR

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 170/05/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E O SISTEMA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D?OESTE, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS