Leis Ordinárias nº 735 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Ordinárias
Ano
2019
Número
735
Data de Apresentação
28/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/11/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Leis Ordinárias
Número
735
Ano
2019
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
28/11/2019
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA, FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E EFETIVIDADE, VALORES MÍNIMOS PARA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS, BEM COMO AUTORIZA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ