Leis Ordinárias nº 715 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Ordinárias
Ano
2019
Número
715
Data de Apresentação
20/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/02/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Leis Ordinárias
Número
715
Ano
2019
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
20/02/2019
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D OESTE, NO PERCENTUAL DE 5,00% (CINCO POR CENTO), CONSOANTE REGRAS QUE ESPECIFICA, ESTENDENDO AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS SOMENTE 3,43% (TRÊS VÍRGULA QUARENTA E TRÊS POR CENTO) CORRESPONDENTE AS PERCAS INFLACIONÁRIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 3°, DA LEI 639/06/2016
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ