Leis Ordinárias nº 845 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Ordinárias
Ano
2022
Número
845
Data de Apresentação
23/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/08/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Leis Ordinárias
Número
845
Ano
2022
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
25/08/2022
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CEDER GRATUITAMENTE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D OESTE PARA FUNCIONAMENTO DE AGÊNCIA LOCAL DOS CORREIOS EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação