Leis Ordinárias nº 844 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Leis Ordinárias

Ano

2022

Número

844

Data de Apresentação

21/07/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    22/07/2022

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Leis Ordinárias

    Número

    844

    Ano

    2022

    Local de Origem

    Chefe do Poder Executivo

    Data

    21/07/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    FIXA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O NOVO PISO A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO EM FAVOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D OESTE

    Indexação

    Observação