Leis Ordinárias nº 721 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Ordinárias
Ano
2019
Número
721
Data de Apresentação
25/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/06/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Leis Ordinárias
Número
721
Ano
2019
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
25/06/2019
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 662/07/2017, PARA ALTERAR AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR GERAL, EXTINGUIR O CARGO DE SUBPROCURADOR E ASSESSOR I, ALÉM DE CRIAR DOIS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação