Leis Ordinárias nº 1009 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Ordinárias
Ano
2026
Número
1009
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/02/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Leis Ordinárias
Número
1009
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
19/02/2026
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, NO PERCENTUAL DE 5,4% (CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO), CONSOANTE REGRAS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ