Portarias nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portarias
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/02/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Portarias
Número
5
Ano
2026
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
24/02/2026
Dados Textuais
Ementa
ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS II E III, INTEGRANTES DA RESOLUÇÃO NO 170/05/2012, DE 27 DE MARÇO DE 2012, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2026
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ