Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
05/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/02/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2026
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
05/02/2026
Dados Textuais
Ementa
REAJUSTE ANUAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 287/09/2025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ