Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
29/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/05/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2022
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
29/04/2022
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A EXTINÇÃO DO MANDATO ELETIVO DE PREFEITO MUNICIPAL; DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO E; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ