Lei do Orçamento Anual nº 996 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei do Orçamento Anual
Ano
2025
Número
996
Data de Apresentação
31/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/12/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Lei do Orçamento Anual
Número
996
Ano
2025
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
31/10/2025
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ