Leis Complementares nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Complementares
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
04/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/11/2025
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Leis Complementares
Número
19
Ano
2025
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
04/11/2025
Dados Textuais
Ementa
DISPÕES SOBRE A TAXA DA COLETA DE LIXO, REVOGA OS ARTIGOS 89 A 93 E PARAGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 058/01/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ