Leis Ordinárias nº 988 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Ordinárias
Ano
2025
Número
988
Data de Apresentação
15/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/10/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Leis Ordinárias
Número
988
Ano
2025
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
13/10/2025
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PAGAMENTO DE "JETON DE PRESENÇA" PELA PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO FISCAL E COMITÊ DE INVESTIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE – PARANÁ - FUMPREV, PRORROGA O MANDADO DOS OCUPANTES DE CARGOS DOS CONSELHOS E DO COMITÊ DE INVESTIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ