Resolução nº 285 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resolução
Ano
2025
Número
285
Data de Apresentação
14/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/05/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Resolução
Número
285
Ano
2025
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
14/05/2025
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS PELO CIDADÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE/PR., E CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ