Resolução nº 284 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resolução
Ano
2025
Número
284
Data de Apresentação
14/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/05/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Resolução
Número
284
Ano
2025
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
14/05/2025
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), DE 29 DE MARÇO DE 2021.
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ