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Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Relações Matéria - Assunto
(Portarias nº 5 de 2025)
Total de Relações Matéria - Assunto:
1
Assunto
Matéria
Reenquadra Servidor
Portarias nº 5 de 2025
