Leis Ordinárias nº 951 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Ordinárias
Ano
2024
Número
951
Data de Apresentação
27/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/12/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Leis Ordinárias
Número
951
Ano
2024
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
27/11/2024
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO – EXERCÍCIO 2025/2028 – NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ