Leis Ordinárias nº 941 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Ordinárias
Ano
2024
Número
941
Data de Apresentação
11/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/10/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Leis Ordinárias
Número
941
Ano
2024
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
11/10/2024
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000; CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D'OESTE, CRIA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO E ALTERAR O ANEXO I DA LEI N. 458/05/2011 DO QUADRO DE PESSOAL PARTE PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ