Leis Ordinárias nº 940 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Ordinárias
Ano
2024
Número
940
Data de Apresentação
09/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/10/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Leis Ordinárias
Número
940
Ano
2024
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
09/10/2024
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 307/04/2007 DE 02 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO URBANO, ECONÔMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ