Resolução nº 276 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resolução
Ano
2024
Número
276
Data de Apresentação
15/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/02/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Resolução
Número
976
Ano
2024
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
15/02/2024
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REALIZAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS EM CONFORMIDADE COM A LOM E A LEI 14.133/21 E SUAS NORMATIZAÇÕES, ATRAVÉS DA EQUIPE TÉCNICA DE LICITAÇÃO DESIGNADO PELO PODER EXECUTIVO, PARA CONTRATAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO MATERIAIS E OUTROS EM NOME DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ