Leis Ordinárias nº 906 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Ordinárias
Ano
2024
Número
906
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/02/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Leis Ordinárias
Número
906
Ano
2024
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
19/02/2024
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, NO PERCENTUAL DE 6,97% (SEIS VIRGULA NOVENTA E SETE POR CENTO), CONSOANTE REGRAS QUE ESPECIFICA, ESTENDENDO AOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, SOMENTE 3,71% (TRÊS VÍRGULA SETENTA E UM POR CENTO) CORRESPONDENTE A RECOMPOSIÇÃO DAS PERCAS INFLACIONÁRIAS, NOS TERMOS DA LEI 639/06/2016
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ