Leis Complementares nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Complementares
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
17/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Leis Complementares
Número
18
Ano
2023
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
17/11/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/07/2020, REFERENTE AO ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 199/03/2001, ALTERANDO A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE- FUMPREV, DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA MTP Nº 1467 DE 02/06/2022, ARTIGO 84, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2024
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ