Leis Ordinárias nº 903 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Ordinárias
Ano
2023
Número
903
Data de Apresentação
17/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Leis Ordinárias
Número
903
Ano
2023
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
17/11/2023
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE ATRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO DELIBERATIVO, O CONSELHO FISCAL E O COMITÊ DE INVESTIMENTOS, INSTITUI O PAGAMENTO DE JETONS PELO EXERCÍCIO DE SEUS MEMBROS, CONSIDERANDO O GRAU DE COMPLEXIDADE E AS ATRIBUIÇÕES DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ