Resolução nº 249 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resolução
Ano
2019
Número
249
Data de Apresentação
19/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/02/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Resolução
Número
249
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
19/02/2019
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER O PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) DE REPOSIÇÃO/REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E REPOSIÇÃO DE 3,43% (TRÊS VÍRGULA QUARENTA E TRÊS POR CENTO) AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D?OESTE, ESTADO DO PARANÁ, CONSOANTE REGRAS QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ