Leis Complementares nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Complementares
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
15/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/06/2022
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Leis Complementares
Número
Nº 010
Ano
2022
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
15/07/2022
Dados Textuais
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 E 18 TODOS DA LEI N. 199/03/2001 DE 08/01/2001 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D OESTE E AINDA INCLUI OS PARÁGRAFOS § 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 17, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 268/04/2005 QUE TROUXE ALTERAÇÕES AOS ART. 11 E 17 DA LEI 199/03/2001, PARA DAR ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Indexação
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ