Leis Complementares nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Complementares
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/10/2021
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Leis Complementares
Número
Nº 009
Ano
2021
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
27/10/2021
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº139/02/1997 DE 20/11/1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D OESTE, INCLUINDO O ARTIGO 51-A E DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 79
Indexação
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ