Leis Ordinárias nº 814 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Ordinárias
Ano
2021
Número
814
Data de Apresentação
13/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/09/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Leis Ordinárias
Número
814
Ano
2021
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
13/09/2021
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D OESTE, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REVOGA LEI N. 797/08/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ