Leis Ordinárias nº 801 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Ordinárias
Ano
2021
Número
801
Data de Apresentação
12/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/05/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Leis Ordinárias
Número
801
Ano
2021
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
12/05/2021
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D OESTE, NO PERCENTUAL DE 5,44% (CINCO PONTO QUARENTA E QUATRO POR CENTO), CONSOANTE REGRAS QUE ESPECIFICA, ESTENDENDO AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, CORRESPONDENTE A RECOMPOSIÇÃO DAS PERCAS INFLACIONÁRIAS CONFORME O INPC DE 2020
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ