Leis Ordinárias nº 793 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Ordinárias
Ano
2021
Número
793
Data de Apresentação
16/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/03/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Leis Ordinárias
Número
793
Ano
2021
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
16/03/2021
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/ FUNDEB
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ