Leis Complementares nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Complementares
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
19/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/08/2020
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Leis Complementares
Número
Nº 006
Ano
2020
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
19/08/2020
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9 DA LEI MUNICIPAL Nº 307/04/2007 DE 02 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO URBANO, ECONÔMICO E SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ